Governo de MG libera motorista de apresentar documento veicular 2020

Como de costume em meados de todo ano o Detran de MG lança as datas para que o motorista esteja portando o documento do corrente ano, sendo assim os motoristas devem já estar regularizados com a devida quitação dos impostos necessários ao licenciamento do veículo. No entanto os motoristas mineiros não serão obrigados a apresentar o Certificado de Registro e licenciamentos de Veículos (CRLV) 2020 para comprovar a propriedade e regularidade do veículo. A decisão foi tomada pelo governador Romeu Zema, que publicou um decreto suspendendo a exigência do documento do ano.

O texto do decreto indica que a medida valera enquanto durar o estado de calamidade pública, em decorrência da Pandemia. Sendo assim para comprovar a propriedade de um veículo automotor basta apresentar o documento relativo ao exercício de 2019.

Pagamento do documento 2020

O pagamento do IPVA 2020, taxa de licenciamento e seguro obrigatório não foi suspenso, todos condutores/proprietários devem realizar o pagamento normalmente dos débitos 2020, uma vez que o imposto é regularmente devido, existindo ainda a possibilidade de parcelamento do mesmo.

Documento digital

Desde o de 2016 com o advento da Lei Federal nº 13.281 não é mais obrigatório o porte do CRLV em todo território nacional, desde que o agente de transito tenha condições de consultar a regularidade do veículo não é passível mais a aplicação de multa não portar os documentos obrigatórios. Junto desta novidade, o documento pode ser acessado pelo celular por meio do mesmo aplicativo da Carteira Nacional de Trânsito (CNH) caso tenha interesse.

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