É cada vez mais comum no nosso país que duas ou mais pessoas de uma mesma família dirijam o mesmo veículo, bem como é normal que o carro esteja no nome de uma pessoa que praticamente não o dirige. Para exemplificar, vamos supor que um veículo esteja no nome de uma mãe, mas quem dirige a maior parte do tempo mesmo é a filha. Essa filha acaba levando uma multa por excesso de velocidade, e elas perdem o prazo para indicação de condutor infrator. Como consequência os pontos da multa acabam ficando na CNH da mãe, que sequer cometeu a infração. O resultado, infelizmente, na maioria das vezes é esse, o proprietário do carro acaba arcando com todos os custos financeiros e pontuação na carteira. Muito chato, não é mesmo? Acontece que apesar de injusta, essa situação pode ser facilmente evitada.

       A indicação do principal condutor do veículo é um processo permitido pela Lei nº 13.495, de 2017. O procedimento é simples e pode ser efetuado de duas formas diferentes: no site do Denatran (pelo site), através do portal de serviços, ou pelo aplicativo da Carteira Digital de Trânsito (CDT). É importante lembrar que o proprietário só poderá indicar um motorista devidamente habilitado na categoria compatível com a do veículo.

          Tanto o condutor quanto o proprietário devem ter a CNH digital ativa – para isso, é preciso realizar a validação no próprio app da CDT – já fizemos um passo a passo no nosso blog. Além disso, as partes envolvidas precisam estar cadastradas no Portal de Serviços do Denatran, requisito para cadastrar-se no aplicativo CDT. Para realizar o processo, obviamente o novo condutor indicado precisa concordar com a ação.

Caso queira realizar a indicação do principal condutor através do Portal de Serviços do Denatran, o proprietário do veículo deverá seguir algumas etapas. Confira abaixo o passo a passo.

1. Faça o login no Portal de Serviços do Denatran.

2. Procure as opções “Meus Veículos”, “Selecionar um Veículo” e, por fim, “Principal Condutor”.

3. Na página do Principal Condutor, informe o CPF e o número da carteira de habilitação da pessoa que será apontada como a principal condutora do veículo.

4. Logo após confirmar a indicação, o sistema enviará um e-mail ao novo condutor – e aí ele poderá autorizar ou não a indicação.

Como podemos perceber as etapas são bem simples, e podem ser feitas totalmente online. Pelo app da Carteira Digital de Trânsito, a indicação do principal condutor é ainda mais fácil. Nesse caso, o proprietário do veículo e o condutor indicado deverão ter acesso ao aplicativo. Para realizar a indicação utilizando esse app, siga o passo a passo a seguir.

1. Selecione a opção “Veículos”.

2. Clique no veículo para o qual pretende indicar o condutor.

3.  Ao abrir o CRLV digital, clique no botão com três pontos no canto inferior direito da tela, e verá algumas opções.

4. Selecione a opção “principal condutor”.

5. Informe o CPF do condutor e finalize a indicação.

Assim como no portal de serviços do Denatran, no app da CDT o condutor indicado também deverá autorizar o procedimento, através de uma notificação que receberá no aplicativo. O proprietário tem a opção de compartilhar o CRLVe com o principal condutor, que o receberá em sua Carteira Digital de Trânsito. A partir daí, o novo condutor será registrado no Renavam para fins de responsabilidade por infrações relacionadas à conduta do motorista ao dirigir.

Feito isso, o motorista só será excluído do Renavam a partir de três possibilidades:

I – quando houver transferência de propriedade do veículo;
II – caso ele ou o proprietário requeiram;
III – a partir da indicação de outro principal condutor.

Saiba quais são as multas que sempre serão de responsabilidade do dono do veículo

      A grande vantagem em realizar a indicação do principal condutor é que quando ele for autuado pelo cometimento de alguma infração, a penalidade recairá sobre o motorista, e não no proprietário do veículo. Porém, é preciso lembrar que nem todas as multas serão de responsabilidade do condutor indicado.

     Algumas multas serão sempre de responsabilidade do dono do veículo. Essas multas são referentes à regularidade do veículo, como as suas condições para circulação e o licenciamento. Logo, transitar com o carro com pneus carecas que colocam em risco os usuários das vias, ou com licenciamento atrasado, por exemplo, é uma responsabilidade do proprietário e é ele quem será penalizado.

    Mesmo que a indicação do condutor principal possa ser realizada, quem deverá ser responsável pelo pagamento da multa será sempre o proprietário do veículo. Ou seja, os pontos atribuídos ao infrator é que recairão sobre o condutor indicado, já que as notificações das infrações chegarão ao endereço do proprietário.

        Se o condutor indicado não for o real infrator, ele também poderá indicar o responsável. A indicação poderá ser feita de forma tradicional, com o preenchimento do formulário. A notificação chegará ao endereço do proprietário do veículo e enviada ao órgão que realizou a autuação dentro do prazo de 15 dias.