Entrou em vigor no último dia 1º medida que estabelece cronogramas para a retomada de processos como transferência de veículos e renovação da CNH. Devido à pandemia, os prazos para esses tipos de serviços estavam suspensos desde março. Considerando a normalização das atividades dos órgãos de trânsito e a volta das atividades presenciais ao público, o presidente do Contran (Conselho Nacional de Trânsito) e diretor-geral do Denatran, Frederico Carneiro, explica quais foram as razões que levaram à publicação da Resolução nº 782 e sua atual revogação.

 “A Resolução nº 782, de 2020, trouxe medidas para mitigar os impactos decorrentes da pandemia do novo coronavírus. A publicação foi necessária, visto que os órgãos de trânsito estavam com suas atividades paralisadas e, portanto, inviabilizados de cumprir os prazos estabelecidos no Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Procuramos estabelecer regras que permitam a retomada dos serviços e prazos de modo a causar o menor transtorno ao cidadão, adequando à capacidade de atendimento por parte dos órgãos de trânsito”.

De acordo com a medida, serviços relacionados às infrações de trânsito, à CNH, ao licenciamento de veículos e os processos que envolvem as Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) terão diferentes formas de retomada, conforme a necessidade.

NOVOS PRAZOS

Os prazos interrompidos para defesa de autuação, apresentação de recurso, comunicação de novo endereço, transferência de propriedade de veículo, comunicação de venda de veículo e renovação dos documentos de habilitação vencidos desde 19 de fevereiro serão retomados em 1° de dezembro.

Além disso, os prazos referentes a licenciamento e registro de veículos novos que não tiverem sido expirados até 20 de março, voltarão a contar do zero. Se você quer ficar por dentro do novo calendário, continue lendo este artigo até o final.

• CARTEIRA DE MOTORISTA

Todos os condutores que tiveram a CNH vencida em 2020 poderão regularizar a situação a partir do dia 1º de janeiro de 2021, seguindo os meses de validade. Os documentos com vencimento em janeiro de 2020 poderão ser renovados até 31 de janeiro de 2021; já as carteiras vencidas em fevereiro de 2020, a renovação poderá ser feita até o dia 28 de fevereiro de 2021; e assim sucessivamente, até 31 de dezembro de 2021 para as habilitações com validade em dezembro de 2020.

• NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO

O envio das Notificações de Autuação (NA) das infrações cometidas no período de 26 de fevereiro a 30 de novembro de 2020, seguirá um cronograma de 10 meses, a partir da data de cometimento da infração.
Multas cometidas em abril de 2020, por exemplo, serão enviadas aos condutores em fevereiro de 2021, e assim por diante até setembro do ano que vem, mês que serão enviadas as notificações cometidas em novembro de 2020.

• REGISTRO E LICENCIAMENTO DE VEÍCULO NOVO

O proprietário de veículo adquirido entre 19 de fevereiro e 30 de novembro terá até 31 de janeiro de 2021 para cumprir esse processo.

• TRANSFERÊNCIA DE VEÍCULO

Os órgãos de trânsito poderão estabelecer um calendário específico para o proprietário efetivar a transferência do veículo adquirido entre 19 de fevereiro e 30 de novembro. Caso o órgão não crie um calendário determinando datas para a realização desse processo, fica estabelecido o dia 31 de dezembro de 2020 para a realização do procedimento.

• LICENCIAMENTO ANUAL

Os órgãos e entidades de trânsito poderão determinar prazos para a renovação do licenciamento anual dos veículos registrados, referente ao exercício de 2020, conforme algarismo final da placa. Caso o órgão decida estabelecer um novo cronograma, deverá informá-lo ao Denatran até o dia 31 de dezembro.

• ITL

Os prazos para licenças para funcionamento das Instituições Técnicas Licenciadas (ITL) vencidos de 20 de março a 30 de novembro, serão prorrogados até o dia 31 de janeiro de 2021.